Portal do Censo Previdenciário

SERVIDOR ATIVO

O servidor deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias (preferencialmente coloridas):

1. Documento de Identidade (RG);
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
4. Título de Eleitor;
5. Certificado de Reservista (para servidores do sexo masculino);
6. PIS/PASEP;
7. Carteira de Trabalho (CTPS) – todas as Carteiras de Trabalho físicas (não anexar carteira digital). Todas as páginas que contenham anotações (número da carteira, foto, identificação, contratos, anotações de contribuição sindical, alterações salariais, férias, FGTS e anotações gerais), obedecendo à sequência das páginas (o número de todas as páginas deve estar legível);
8. Certidão de Nascimento (se solteiro) / Certidão de Casamento (se casado) / Certidão de Óbito (se viúvo) / Certidão de Divórcio (se divorciado com averbação atualizada) / Declaração de União Estável;
9. Portaria de Nomeação ou Termo de Posse (de cada vínculo efetivo, caso possua acumulação legal);
10. Contracheque mais recente (de cada vínculo efetivo, caso possua acumulação legal);
11. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de outros regimes, caso possua tempo averbado no município e/ou Extrato Previdenciário (CNIS – INSS);
12. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida (quando exigida para o cargo/função);
13. Carteira do Conselho de Profissão válida (quando exigida para o cargo/função);
14. Foto 3x4.

SERVIDOR INATIVO (APOSENTADO)

O servidor deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias (preferencialmente coloridas):

1. Documento oficial de identificação (RG);
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Certidão de Nascimento (se solteiro) / Certidão de Casamento (se casado) / Certidão de Óbito (se viúvo) / Certidão de Divórcio (se divorciado com averbação atualizada) / Declaração de União Estável;
4. PIS/PASEP;
5. Título de Eleitor;
6. Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
7. Portaria de concessão da aposentadoria (de cada vínculo, caso possua acumulação legal);
8. Laudo de invalidez, quando aplicável;
9. Contracheque atual (de cada vínculo, caso possua acumulação legal);
10. Certidão de Tempo de Contribuição do INSS (quando houver tempo averbado);
11. Foto 3x4.

PENSIONISTA

O(a) pensionista deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias (preferencialmente coloridas):

1. Documento de identificação (RG);
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Certidão de Nascimento (se solteiro) / Certidão de Casamento (se casado) / Certidão de Óbito (se viúvo) / Declaração de União Estável;
4. PIS/PASEP;
5. Título de Eleitor;
6. Certidão de Óbito do Instituidor da Pensão;
7. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Instituidor da Pensão;
8. Documento de identificação (RG) do Instituidor da Pensão;
9. Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
10. Portaria de concessão da pensão;
11. Contracheque atual;
12. Foto 3x4.

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES

1. Documento de identificação com foto, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Foto 3x4.

OBSERVAÇÕES

1. Para dependentes menores de 18 anos com invalidez, é necessário laudo médico ou termo de guarda indicando a invalidez, atualizado nos últimos 180 dias;
2. Para dependentes maiores de 18 anos com invalidez, apresentar Termo de Curatela, Tutela ou Guarda definitivo, quando aplicável. Se o documento for provisório, deve estar dentro do prazo de 2 anos;
3. Para demais situações de dependência, deve ser comprovada a dependência econômica.

ESCLARECIMENTOS

São considerados dependentes para fins previdenciários:

• Filho(a) menor de idade;
• Cônjuge ou companheiro(a);
• Enteado(a);
• Neto(a);
• Pai e/ou Mãe com dependência econômica;
• Tutelado(a) ou sob Guarda Judicial.